13 de junho de 2016

Vendas do Dia dos Namorados têm pior desempenho desde 2006

As vendas na semana dos Dia dos Namorados, entre 6 a 12 de junho, caíram 9,5%, comparado com o
mesmo período de 2015, de acordo com a Serasa Experian. Esse é o pior desempenho desde a criação do indicador que mede a atividade do comércio, em 2006.

No final de semana da data, de 10 a 12 de junho, a queda foi ainda maior, registrando baixa de 10,7% nas vendas em todo país, na comparação com o final de semana equivalente ao do ano anterior.
De acordo com os economistas da Serasa Experian, o crédito mais escasso e mais caro, a queda do poder de compra dos brasileiros, tendo em vista a escalada do desemprego, e a inflação ainda em patamar elevado, afetaram negativamente o movimento varejista no Dia dos Namorados deste ano.
Fonte: G1

Sem saída, classe média troca escola e encara o SUS

O aumento de despesas típicas da classe média em níveis superiores à inflação somado ao crescimento dos índices de desemprego estão levando milhares de pessoas a abandonarem os serviços privados de saúde e educação e migrarem de volta para os serviços públicos em Belo Horizonte. 
No acumulado de janeiro de 2012 a maio de 2016, as mensalidades escolares do ensino infantil subiram 91%. No mesmo período, a elevação da inflação foi de 41,7%, conforme dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead). A consequência, segundo especialistas, é o êxodo de famílias de volta aos serviços gratuitos. 

No caso dos planos de saúde, a alta foi de 36,28% no mesmo período. Um percentual menor que a inflação, mas que não impediu o abandono dos serviços privados de saúde. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que, em Minas, o número de usuários de planos de saúde teve uma redução de 215.223 pessoas entre março de 2015 e março de 2016. 

A cineasta Carem Abreu precisou deixar o plano de saúde depois de 11 anos utilizando o serviço privado. “O modelo de negócios do setor audiovisual é todo baseado em leis de incentivo. Este ano recebi apenas em junho repasses que deveriam ter sido feitos em março. Isso me levou a abandonar o plano de saúde e acabei descobrindo que o atendimento público em Belo Horizonte tem sido melhor do que o particular”, relata.

O luthier Paulo Penteado também foi obrigado a rever os gastos com o plano de saúde que pagava para a família de quatro pessoas. 

“Eu pagava um plano que estava passando dos R$ 800 por mês e acabou ficando inviável. Estou em fase de troca e agora devo adotar um plano familiar que custa um pouco mais de R$ 600. Continua não sendo barato, mas se adequa a meu orçamento”, explica Penteado.

Educação

O mesmo movimento foi observado nas escolas particulares, que tiveram uma diminuição de 7% no número de alunos no último ano. O percentual equivale a cerca de 80 mil estudantes migrando para o ensino público, segundo o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini.

“Tivemos um aumento recente de impostos, como o ISSQN, em cerca de 50%. Sem falar no aumento do preço da água, luz, transporte e produtos de limpeza. Tudo que a escola usa aumentou. Na educação infantil, há um agravante porque temos que funcionar com um número reduzido de alunos pois, quanto menor a idade, maior a atenção demandada”, justifica Barbini.

Para o presidente, a impossibilidade de manter o reajuste das mensalidades abaixo da inflação tem custado caro às escolas particulares no Estado. 
“Temos uma inadim-plência cada vez mais alta e uma migração para as escolas públicas que seriam impedidas se tivéssemos uma saúde financeira melhor”, destaca.

Queda da demanda por serviços é recorrente durante crises
A debandada de usuários de planos de saúde rumo ao SUS, bem como a de estudantes deixando as escolas particulares e indo para escolas públicas já aconteceu em outras crises, segundo o professor de economia da UFMG Cláudio Gontijo.

Ele explica que no início da década de 1980, quando a economia brasileira viveu um período de recessão, o mesmo movimento foi observado. “A tendência agora é que o problema seja mais acentuado. Os Estados e municípios estão com a corda no pescoço devido à queda nas transferências de recursos da União, queda de arrecadação e a mordaça da lei de responsabilidade”, observa o professor.

Com a implantação do programa do governo interino de Michel Temer, avalia Gontijo, medidas em prol do ajuste fiscal, como a reforma previdenciária, podem tornar a situação da saúde pública ainda mais delicada. “Com a possível desindexação entre o piso dos aposentados e o salário mínimo , a demanda pelos serviços públicos de saúde pode crescer ainda mais”. 

Fonte: Hoje em dia

Reajuste de planos de saúde individuais supera inflação

Em meio ao aumento do desemprego e elevação do custo de vida, os gastos com saúde estão fazendo peso extra no orçamento do brasileiro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, na semana passada, um reajuste de até 13,57% nos planos de saúde individuais, a oitava alta seguida acima da inflação. Paralelamente, os remédios subiram 9,55% nos últimos dois meses, resultado do reajuste autorizado de até 12,5% em vigor desde abril.
"Os preços dos planos de saúde estão subindo acima do custo de vida do consumidor. Isso mostra que é necessário que a ANS passe a regular todos os tipos e não só os individuais", opina Joana Cruz, pesquisadora em saúde suplementar do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Apesar das queixas dos órgãos de defesa do consumidor, o reajuste está dentro das normas. A ANS determina teto para o reajuste dos planos individuais com base na média das altas aplicadas nos coletivos, que têm livre negociação de preço.
Qualquer que seja o tipo do plano, a escalada do custo de vida está forçando os brasileiros a rever os gastos nessa área. Em um ano, do primeiro trimestre de 2015 ao mesmo período deste ano, 1,3 milhão de consumidores abandonaram a saúde suplementar.
Dois terços (ou 887 mil) eram clientes de planos empresariais, uma indicação de que o aumento dos custos penaliza principalmente os desempregados. Os planos individuais ou familiares também encolheram: 224 mil saíram de circulação, ou quase 17% dos cancelamentos.
"A precificação dos planos de saúde deveria ser melhor. Um cliente com histórico saudável e que faz exercícios físicos, por exemplo, poderia pagar menos pelos planos de saúde", afirma Renata Vilhena Silva, especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva.
Na família da empresária Henriette Ferrer Alves, 48 anos, moradora da zona leste de São Paulo, o custo mensal de R$ 2,1 mil para os planos de saúde dela, do marido e dos três filhos não cabia mais nas contas. Por isso, eles não contam mais com plano de saúde há oito meses.
Dona de uma empresa que compra e revende material reciclável, Henriette viu seu faturamento cair 60% no ano passado. "Em 30 anos nunca passamos por isso", conta. Com dois filhos (de 18 e 25 anos) estudando em faculdades particulares e mais uma filha de 8 anos em uma escola particular, a prioridade foi a educação.
O relações públicas Leonardo Vinhas, 37 anos, abriu mão de seu plano no início de 2015. Demitido em 2013, ele teve o direito de permanecer no plano pagando o mesmo valor - R$ 380. Por determinação da ANS, quem é demitido pode manter o plano por mais dois anos. "Desde o início do ano passado estou vivendo como freelancer. As contas não fecham", diz.
A decisão de deixar o plano não foi trivial. Vinhas tem catarata de nascença, agravada por um forte astigmatismo. No segundo semestre do ano passado, sua visão começou a piorar. Os médicos indicaram a realização de uma cirurgia, ao custo de R$ 16 mil. Receoso sobre a qualidade do SUS, ele considera duas opções: poupar o máximo para pagar a cirurgia ou contratar um novo plano
Se a decisão de Vinhas for a segunda alternativa, novos obstáculos podem estar à frente. Uma pesquisa do Idec mostrou que, no ano passado, metade dos planos individuais anunciados pelas operadoras de saúde e registrados na ANS não estava disponível para venda.
"As regras estabelecidas pela ANS tornaram esse produto pouco interessante às empresas e a oferta desapareceu", diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), ligado às operadoras.
Nos cálculos da entidade, os reajustes não compensam a escalada de custos do setor. Em 2015, o índice de custos médico-hospitalares subiu 19,3%, ante uma inflação de 10,67%.
Fonte: O Tempo

9 de junho de 2016

Comissão aprova regulamentação do direito a férias para aposentados por invalidez

Os empregados aposentados por invalidez poderão ter direito de receber pelas férias não gozadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 184/2015 com essa medida. A proposta segue agora para a análise do Plenário.
A proposta obriga o empregador a pagar os dias de férias não gozados no momento de início da licença e, também, a gratificação de um terço. O pagamento deve ser feito no prazo de dez dias a partir da data da aposentadoria. Ele argumentou que o aposentado por invalidez não tem o contrato de trabalho rescindido, apenas suspenso, o que não lhe dá direito à indenização pelas férias não gozadas, de acordo com as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 475 da CLT).
A relatora da proposta na CAS, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lembra que, nesse caso, o trabalhador só poderá usufruir as férias se retornar ao emprego, o que não tem prazo definido para ocorrer, e pode até não acontecer se a aposentadoria se tornar irreversível. Para garantir o direito ao pagamento das férias e do terço constitucional, a relatora defendeu a aprovação do projeto.
- Como não há um prazo estabelecido para esse retorno, o empregado não as usufrui e tampouco é indenizado, correndo o risco, inclusive, de perdê-las em decorrência da prescrição do direito - analisa a senadora.
A proposta também estabelece que, se o funcionário se recuperar e voltar ao trabalho, começará a contagem de um novo período para o direito a férias. Isso, segundo Fátima Bezerra, dá segurança jurídica ao empregador.
Fonte: Agência Senado

7 de junho de 2016

2 milhões de brasileiros ainda não sacaram o abono salarial de 2015

Dois milhões de trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2015, segundo informou nesta terça-feira (7) o Ministério do TRabalho. O prazo para retirar o dinheiro se encerra no próximo dia 30 de junho.
O abono salarial é um benefício dado a quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base , recebendo por mês até dois salários mínimos. Para estar apto a sacar o abono, também é preciso contabilizar cinco anos de cadastro no Programa de Integração Social (PIS) e possuir dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. p benefício equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. Os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.
Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques, segundo o governo. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados.
Maioria em SP, MG e RJ 
O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).

O Ministério do Trabalho informou que está enviando correspondências no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.
Como sacar o PIS/Pasep
O PIS destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. 

Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. 

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

Fonte: G1

Quatro de 10 pedidos de seguro-desemprego ficam na 'malha fina'


Praticamente dobrou o número de pessoas que enfrentam dificuldades na liberação do seguro-desemprego em São Paulo. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), órgão que recebe pedidos pelo benefício federal no Estado, aponta que cerca de quatro em cada 10 solicitações (38% dos casos) ficaram presas na "malha fina" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre janeiro e maio de 2016.

O número é o dobro do que se contabilizou em igual período do ano passado, quando 21% das requisições seguiram para análise em Brasília.

A situação tem se intensificado desde o dia 20 de abril, com a inauguração de uma nova versão do sistema antifraudes para a liberação do benefício, batizado de Mais Empregos. A nova tecnologia passou a cruzar as informações dos segurados e das empresas com os bancos de dados da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Na prática, o efeito imediato é que, para algumas pessoas, o tempo para a obtenção do seguro, que normalmente leva 30 dias depois de protocolado o pedido, saltou para 120 dias. Acrescidos os trâmites iniciais, a ida e vinda de recursos e os prazos de agendamento nos departamentos públicos, esse prazo pode se estender por até oito meses desde a baixa na carteira de trabalho, segundo conta o supervisor-geral do seguro-desemprego da Sert, Miguel Sanches. "Essa é uma realidade nova que o segurado enfrenta", conta Sanches. "É muito tempo para quem está desempregado."

Alternativas

A analista de recursos humanos Regina Nonato foi demitida no dia 25 de abril, entrou com o pedido para o seguro na sexta-feira passada, e descobriu que precisaria reagendar um novo atendimento no MTE. Segundo ela, o atendente da Sert avisou que o prazo para agendamento em São Paulo era dezembro. Mas que, em São Carlos, poderia conseguir em 30 dias. Ela pensa em seguir o conselho. "Acho que vou para o interior. Moro perto da Raposo Tavares. Vale qualquer coisa. Se eu não arrumar outro emprego, como eu vou viver até dezembro?"

Outra que tem plano de pegar a estrada e procurar postos do MTE fora da capital é Renata Sousa. Sem emprego desde o dia 27 de abril, ela conta que tentou protocolar uma solicitação por três dias, até que descobriu que seu processo foi bloqueado. "Eu recebi uma carta escrita assim: 'vínculo não encontrado ou divergente'. Ninguém me explicou o motivo", afirma ela, que buscava informações na agência do MTE no centro de São Paulo. "Eles não deixam entrar. Dizem que tem de agendar pela internet. É muito descaso com a gente."

Na porta da agência, Renata é acompanhada a distância por quatro seguranças, que olham tudo e ficam posicionados em frente à porta de entrada. Quem tenta entrar sem atendimento agendado para o dia, é barrado. "Minha ordem é não deixar ninguém passar da porta de entrada", diz um segurança. Questionado se não era possível acessar o balcão de informações localizado a cerca de cinco metros da porta, já do lado de dentro da agência, ele dizia que não porque já teve muita "confusão". "O cidadão vinha e ficava nervoso. Nesta semana, a gente precisou recorre à viatura (da PM) um monte de vezes."

Na agência do Poupatempo da Sé, no centro de São Paulo, que recebe em média 400 solicitações de seguro-desemprego por dia, o atendente Marvon Santos Junior diz que pelo menos a metade dos pedidos fica travada no sistema. "A gente encaminha para o ministério (do Trabalho) umas 200 pessoas por dia", conta ele, que trabalha há três anos no mesmo local e conta que a situação é nova. "Além disso, o sistema cai o tempo inteiro. Às vezes, fica horas fora do ar", diz Santos.

Geraldina Moraes, operadora de caixa de supermercados, conta que foi difícil encontrar um posto com sistema em operação. "Eu fui no da zona norte, no Tucuruvi, e estava tudo parado. Daí eu fui até a Rua Voluntários da Pátria e também estavam sem sistema", diz ela, sem emprego há um mês.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho afirma que vai reprocessar todos os requerimentos de seguro-desemprego protocolados desde 20 de abril, quando passou a trabalhar com a nova versão do sistema Mais Empregos. Em nota, diz que "o objetivo é reduzir o número de requerimentos bloqueados, que exigiriam análise posterior. Em alguns casos, os trabalhadores serão dispensados de solicitar abertura de processos administrativos, agilizando a reanálise e o pagamento do benefício". 


Fonte: Hoje em Dia com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Empregadores domésticos têm até esta terça para pagar guia do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No último balanço da Receita Federal, 1.045.205 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 17h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Fonte: O Tempo